DOEPE 28/03/2020 -Fl. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Ano XCVII • NÀ 58 - 23
III - O Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020;
IV - A Portaria nº 395, de 16 de março de 2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de
saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19;
EM, 27/03/2020
PORTARIA Nº 111 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
Considerando as normatizações da Reforma Psiquiátrica através da Lei Estadual nº 11.064 de 16/05/1994 que dispõe sobre a
substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por Rede de Atenção Integral à Saúde Mental, Lei Estadual nº 10.216 de 06/04/2001
que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e Resolução nº 747 de 11/07/2018 que dispõe
sobre Política Estadual de Saúde Mental de Pernambuco através da Resolução nº 747 de 11/07/2018;
V - O Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020, que altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado
de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
VI - O Consenso entre a Secretaria Estadual de Saúde - PEe Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS - PE em reunião
extraordinária ocorrida em 17 de março de 2020;
Considerando a Portaria MS nº 1.727 publicada no DOU de 25/11/2016 que recomendou o Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/
Barreiros para descredenciamento do SUS, face ao novo modelo de atenção com base nas diretrizes e pontos de atenção da Rede de
Atenção Psicossocial;
VII - A Resolução CIB/PE n° 5270 de 18 de março de 2020.
Considerando a Portaria SES Nº 837/2019 publicada no DOE em 22 de Novembro de 2019 – Determina que os profissionais em
exercício no Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, localizado na III Região de Saúde, no município de Barreiros, sejam cedidos no
âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem e/ou removidos, de acordo c om as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde
e com as prioridades abaixo especificadas: a) Residências Terapêuticas sediadas nos municípios de Barreiros, Palmares e Catende; b)
Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde; c) III Gerência Regional de Saúde/Palmares;
Art. 1º – Estabelece a distribuição dos recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC
disponibilizado pela Portaria MS nº 395, de 16 de março para os Municípios, do Estado de Pernambuco, conforme anexo I.
RESOLVEM:
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 24 de março de 2020.
Considerando ainda que, foi pactuada em reunião do Ministério Público do Estado de Pernambuco – Promotoria de Justiça de Barreiros
(Inquérito Civil nº 006/2018 de 10/12/2018 – Ata de Audiência) com o Prefeito do Município e Representantes Institucionais, a cessão de
12 (doze) servidores do quadro de pessoal desta Secretaria com exercício no Hospital acima mencionado para compor o quadro funcional
das Residências Terapêuticas (RT) que serão implantadas pelo município de Barreiros.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLVE:
ANEXO I
I - Determinar o exercício no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, dos servidores abaixo relacionados na Secretaria
Municipal de Saúde de Barreiros, a partir da publicação até 31/12/2020:
CNPJ
POPULAÇÃO IBGE
CONSIDERADA
VALOR PERCAPITA POP
Abreu e Lima
10.392.418/0001-45
99.990
R$ 201.210,37
Afogados da Ingazeira
11.308.823/0001-03
37.259
R$ 74.976,47
Afrânio
06.111.891/0001-30
19.635
R$ 39.511,61
Agrestina
10.225.695/0001-63
24.885
R$ 50.076,21
Água Preta
10.316.445/0001-39
36.771
R$ 73.994,47
Águas Belas
11.209.720/0001-88
43.443
R$ 87.420,56
Alagoinha
11.419.791/0001-05
14.913
R$ 30.009,50
Aliança
10.759.784/0001-90
38.386
R$ 77.244,34
Altinho
08.470.342/0001-87
22.972
R$ 46.226,67
Amaraji
11.607.836/0001-75
22.829
R$ 45.938,91
Angelim
10.908.660/0001-29
11.150
R$ 22.437,20
Araçoiaba
11.267.979/0001-85
20.524
R$ 41.300,55
Araripina
11.390.957/0001-08
84.418
R$ 169.874,76
Arcoverde
10.339.635/0001-71
74.338
R$ 149.590,72
Barra de Guabiraba
12.680.370/0001-04
14.385
R$ 28.947,01
Barreiros
11.514.360/0001-28
43.911
R$ 88.362,32
Belém de Maria
08.851.627/0001-68
12.073
R$ 24.294,56
Belém do São Francisco
02.324.776/0001-92
21.342
R$ 42.946,61
Belo Jardim
10.241.913/0001-53
76.439
R$ 153.818,58
Betânia
19.259.219/0001-38
12.719
R$ 25.594,51
Bezerros
13.486.604/0001-31
60.798
R$ 122.344,12
Bodocó
11.216.167/0001-00
38.146
R$ 76.761,38
Bom Conselho
10.800.021/0001-45
48.554
R$ 97.705,45
Bom Jardim
10.589.928/0001-07
40.924
R$ 82.351,57
Bonito
08.763.979/0001-61
40.832
R$ 82.166,44
Nº. 115 – Dispensando JOSÉ ALFREDO BEZERRA RODRIGUES, matrícula n° 230.184-9/SES, da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Brejão
11.230.311/0001-63
9.780
R$ 19.680,34
Brejinho
06.242.368/0001-42
7.487
R$ 15.066,13
Nº. 116 – Designando OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 370.722-9/SES, para Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Brejo da Madre de Deus
09.159.378/0001-07
50.742
R$ 102.108,38
Buenos Aires
10.793.670/0001-66
13.675
R$ 27.518,27
Nº. 117 – Atribuindo a ADRIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LINS, matrícula n° 212.847-0/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2019.
Buíque
11.421.766/0001-66
58.378
R$ 117.474,34
Cabo de Santo Agostinho
11.168.783/0001-33
207.048
R$ 416.643,71
Nº. 118 – Dispensando IARACY SOARES DE MELO, matrícula n° 192.367-6/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2019.
Cabrobó
10.907.425/0001-32
34.221
R$ 68.863,09
Cachoeirinha
10.234.992/0001-75
20.380
R$ 41.010,77
Nº. 119 – Designando IARACY SOARES DE MELO, matrícula nº 192.367-6/SES, para a Chefia da Unidade Administrativa, símbolo FGS1, vinculada ao Gabinete/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2019.
Caetés
12.398.801/0001-36
28.739
R$ 57.831,63
Calçado
11.384.276/0001-37
11.619
R$ 23.380,97
Calumbi
11.502.090/0001-35
7.977
R$ 16.052,16
Camaragibe
41.230.038/0001-38
157.828
R$ 317.598,06
Camocim de São Félix
11.870.137/0001-13
18.765
R$ 37.760,90
Camutanga
11.348.486/0001-70
8.551
R$ 17.207,22
Canhotinho
09.154.486/0001-97
24.847
R$ 49.999,74
Capoeiras
08.807.619/0001-14
20.048
R$ 40.342,69
Carnaíba
11.431.858/0001-27
19.551
R$ 39.342,57
Carnaubeira da Penha
11.869.543/0001-66
12.932
R$ 26.023,13
Carpina
13.133.909/0001-60
83.641
R$ 168.311,20
Caruaru
11.371.082/0001-05
361.118
R$ 726.679,54
Casinhas
07.622.498/0001-73
14.798
R$ 29.778,09
Catende
08.247.860/0001-36
42.892
R$ 86.311,78
Cedro
12.424.026/0001-46
11.807
R$ 23.759,28
Chã de Alegria
12.397.007/0001-78
13.518
R$ 27.202,34
Chã Grande
08.625.167/0001-50
21.698
R$ 43.662,99
Condado
11.366.609/0001-03
26.421
R$ 53.167,11
Correntes
10.280.122/0001-32
18.207
R$ 36.638,04
Cortês
10.373.148/0001-25
12.581
R$ 25.316,81
Cumaru
11.319.452/0001-57
13.812
R$ 27.793,96
Cupira
11.472.475/0001-05
24.107
R$ 48.510,64
MUNICÍPIO
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
256.182-4
ROSANA RIOS NASCIMENTO
ANALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
257.203-6
CECÍLIA SIQUEIRA BEZERRA
ANALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
233.095-4
BENILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
258.584-7
AMARO VICENTE FRANCO NETO
ASSISTENTE EM SAÚDE/TÉCNICO DE ENFERMAGEM
192.433-8
AMARO VICENTE FRANCO NETO
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.927-5
IVANISE MARCÍLIO DE LIMA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.466-4
MARINALVA MARIA DOS SANTOS
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.907-0
MARTA MARIA DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
233.002-4
SELMA MARIA DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
195.531-4
MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.908-9
VILMA CRISTINA CONCEIÇÃO DA HORA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguinte Portarias:
Nº. 112 – Dispensando ANA PAULA DA SILVA FERNANDES, matrícula n° 227.967-3/SES, da Chefia da Unidade de Assistência Geral,
símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 20/01/2020.
Nº. 113 – Atribuindo a RENATA BARRETO COUTINHO BEZERRA E SILVA, matrícula n° 234.254-5/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/12/2019.
Nº. 114 – Dispensando SEVERINA MARIA DA SILVA, matrícula n° 587164/MS, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/12/2019.
Nº. 220 – Atribuindo a FRANCINÓBIA DE BARROS ALENCAR, matrícula n° 224.723-2/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº 221 – Dispensando HEBERTON SOLANO RODRIGUES NOVAES LEITE, matrícula n° 366.036-2/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº. 222 – Dispensando FRANCINÓBIA DE BARROS ALENCAR, matrícula n° 224.723-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
EM, 26/03/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº.5275 DE 24 DE MARÇODE 2020(*)
Estabelece adistribuiçãodos recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC
disponibilizado pela Portaria MS nº 395, de 16 de março para os Municípios, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de
importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID 19, responsável pela atual pandemia;
II - A Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da
Saúde; e