TJPB 05/05/2020 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020
A SEGURANÇA, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. OS DEMAIS AGUARDAM.
USOU DA PALAVRA, PELOS IMPETRANTES, O ADVOGADO LUAN DA ROCHA LACERDA. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11/12/2019, APÓS O VOTO DA RELATORA DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA, O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU-SE
SUSPEIÇÃO O EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22/01/2020,
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05/02/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19/02/2020, ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.COTA: NA SESSÃO DO DIA 04/03/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”RELATOR: EXMO.
SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO)
(02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810422-46.2019.8.15.0000 IMPETRANTE(S): PARAGUAY RIBEIRO
COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO(S): TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA – OAB/DF
47.823. IMPETRADO(S): CONSELHEIRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DO TCE/PB. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11/12/2019, APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO PATRONO DO
TRIBUNAL DE CONTAS, A SESSÃO DECIDIU À UNANIMIDADE NÃO ADIAR O JULGAMENTO, BEM COMO
QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E OUTRO QUE TRAMITA NA TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL DA RELATORIA DA EXMA. DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. A SESSÃO TAMBÉM
DECIDIU À UNANIMIDADE REJEITAR A DECADÊNCIA, SUSCITADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. APÓS
O VOTO DO RELATOR, CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, PEDIU VISTA, A EXMA. DESª
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU-SE SUSPEITO, POR MOTIVO
DE FORO ÍNTIMO, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. USARAM DA PALAVRA,
PELO IMPETRANTE E IMPETRADO, RESPECTIVAMENTE, OS ADVOGADOS TAIGUARA FERNANDES DE
SOUSA E EUGÊNIO NÓBREGA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22/01/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE E DO EXMO. DR. INÁCIO JAIRO DE QUEIRÓZ (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). COTA: NA SESSÃO DO DIA 05/02/2020,
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DO EXMO. DR. INÁCIO JAIRO DE QUEIRÓZ (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). COTA: NA SESSÃO
DO DIA 19/02/2020, ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.COTA: NA SESSÃO DO DIA 04/03/2020, ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES(03-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0810653-73.2019.8.15.0000 SUSCITANTE(S): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO(S): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA.RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE DECLAROU COMPETENTE O
JUÍZO SUSCITANTE (DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO), O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITADO. O EXMO.
DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, PEDIU VISTAS. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES(04-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0809742-61.2019.8.15.0000 SUSCITANTE(S): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
SUSCITADO(S): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE
DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO), O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO JULGOU, DIVERGINDO, COMO
COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITADO. O EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, PEDIU VISTAS. O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES(05-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0811310-15.2019.8.15.0000 SUSCITANTE(S): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. SUSCITADO(S): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA.RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE DECLAROU COMPETENTE O
JUÍZO SUSCITANTE (DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO), O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITADO. O EXMO.
DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, PEDIU VISTAS. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE(06-PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 0805078-84.2019.8.15.0000 SUSCITANTE(S): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.SUSCITADO(S): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR A
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº. 0853429-70.2017.815.2001, ENTRE OS
VOGAIS QUE ESTÃO COM JURISDIÇÃO NA EGRÉGIA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL E QUE PARTICIPARAM
DO JULGAMENTO DO AGRAVO Nº. 0806567-30.2017.815.2001, O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES JULGOU, DIVERGINDO, COMO COMPETENTE, O JUÍZO SUSCITANTE. O DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. O DR. FERREIRA RAMOS
JÚNIOR PEDIU VISTAS”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (07 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0810554-06.2019.815.0000.IMPETRANTE: JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE.ADVOGADO: HERIBERTO MELO
DE LIMA, OAB/PB 19.986.IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.INTERESSADO:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE
VASCONCELOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (08 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807442-29.2019.8.15.0000RELATOR: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.IMPETRANTE:
CÉLIA REJANE DE SOUZA LEITE.ADVOGADA: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB
12.715.IMPETRADO: PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV.PROCURADOR: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(09 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807455-28.2019.8.15.0000.IMPETRANTE: EUDES LADISLAU DE CARVALHO.ADVOGADO (A): YANE C.
DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715.IMPETRADO: PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
PBPREV.PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(10 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807450-06.2019.8.15.0000.IMPETRANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE.ADVOGADA: YANE
CASTRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715.IMPETRADO: PRESIDENTE DA PARAÍBA PREVIDÊNCIA –
PBPREV.PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(11 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0804067-25.2016.815.0000.IMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES DA
COSTA.ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791.IMPETRADO:
PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(12 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0811828-05.2019.8.15.0000.IMPETRANTE:GEORGE FREDERICO BEUTTENMULLER.ADVOGADO: KAIO
BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F.
FREIRE.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(13 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0810621-68.2019.8.15.0000.IMPETRANTE: OLINALDO ESTEVAM DOS SANTOS.ADVOGADO: WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(14 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0809460-23.2019.815.0000.IMPETRANTE: LAECIO NOBREGA PEREIRA.ADVOGADO: FILLIPE
CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(15 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0812605-87.2019.8.15.0000.IMPETRANTE: MARCOS BATISTA GOMES.ADVOGADO: KAIO BATISTA DE
LUCENA, OAB/PB 21.841.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
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RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(16 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0812273-23.2019.8.15.0000.IMPETRANTE: MARCOS ANTÔNIO ALVES.ADVOGADO: WALLACE ALENCAR
GOMES, OAB/PB 24.739.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO(17 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0812405-80.2019.815.0000.IMPETRANTES: ANTÔNIO LUIZ DE MEDEIROS, MARCO ANTÔNIO DIAS DE
OLIVEIRA E JOSÉ ARTUR DA SILVA.ADVOGADA: ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO, OAB/PB
22.207.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (18 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807247-78.2018.8.15.0000IMPETRANTE: GENIVAL FREIRE PEDROSA.ADVOGADO: ENIO SILVA
NASCIMENTO, OAB/PB 11.946.IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0809332-03.2019.815.0000.IMPETRANTE: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO.ADVOGADA: ANA KELLY
CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26801.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (20 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0804393-14.2018.815.0000.EMBARGANTE: ROBERTO CÂNDIDO DA SILVA.ADVOGADO: DELOSMAR
CONSTANTINO DE FRANÇA OLIVEIRA, OAB/PB 14.279.EMBARGADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
AEXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES) (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0804851-94.2019.815.0000.IMPETRANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA MENDONÇA.ADVOGADO: JAMESON
DA SILVA, OAB/PB 16.814. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES(22 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0811361-26.2019.815.0000.IMPETRANTE: RAIMUNDA GOMES FERNANDES.ADVOGADA: DINORAH DE
SÁ DOS ANJOS, OAB/PB 26858.IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (23 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0810328-98.2019.815.0000.IMPETRANTE: SAMAR ROGÉRIO DA SILVA LIMA.ADVOGADO: WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (24 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0809688-95.2019.815.0000.IMPETRANTE: CECÍLIA MARIA LEITE REINALDO DE ARAÚJO.ADVOGADO:
FILLIPE CAVALCANTI DE SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (25 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0806768-51.2019.815.0000.IMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS.ADVOGADO: KAIO BATISTA
DE LUCENA, OAB/PB 21.841.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) (26 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0810657-13.2019.815.0000. IMPETRANTE: DAMIÃO FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: WALLACE
ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (27 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0808301-45.2019.815.0000.IMPETRANTE: TITO LÍVIO DE ALENCAR ARAÚJO.ADVOGADO:
LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/PB 18.895.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (28 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0810264-88.2019.815.0000.IMPETRANTE: REGINALDO LUIZ BARBOSA DE
ARAÚJO.ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791.IMPETRADO: COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (29 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0811405-45.2019.8.15.0000IMPETRANTE: ANTÔNIO JOÃO DE SANTANA
FILHO.ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946.IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (30 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0810363-58.2019.815.0000.IMPETRANTE: MANOEL MEDEIROS NETO.ADVOGADA: ANA
KELLY CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26801.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (31 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0803311-45.2018.815.0000.IMPETRANTE: PEDRO LEOPOLDO DE ALCÂNTARA DE LIMA E
MOURA.ADVOGADO: DANIEL RAMALHO DA SILVA, OAB/PB 18.783.IMPETRADA: SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (32 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 804263-87.2019.815.0000.IMPETRANTES: JOSÉ ITAMAR DE SOUZA E OUTROS.ADVOGADA: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (33 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807367-87.2019.815.0000.IMPETRANTE: FRANCISCO CARLOS PAULO RAMALHO.ADVOGADO:
JAMESON DA SILVA, OAB/PB 16.814.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (34 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807550-92.2018.815.0000.IMPETRANTES: SEVERINO DA SILVA PERERIRA E OUTROS.ADVOGADA:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (35 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0808887-82.2019.815.0000.IMPETRANTE: ANTÔNIO EDGLEY PAIVA FIGUEIREDO.ADVOGADO: KAIO
BATISTA DE LUCENA, OAB/PB 21.841.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (36 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0807375-64.2019.815.0000.IMPETRANTE: CARLOS DA SILVA PERÔNICO.ADVOGADO: JAMESON DA
SILVA, OAB/PB 16.814.IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (37 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0807248-63.2018.8.15.0000IMPETRANTE: ALBINO GUIMARÃES DA SILVA.ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946.IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES(38 – PJE)CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0808836-71.2019.815.0000.SUSCITANTE: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.SUSCITADO: DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES(39 – PJE)CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0811059-94.2019.815.0000.SUSCITANTE: DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.SUSCITADO: DES. JOÃO ALVES DA SILVA.