TJSP 27/05/2020 -Fl. 1017 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
1017
com fulcro no art. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor
da causa. Indevida condenação em custas, face ao teor do artigo 9º, inciso I da Lei6.032/74 e artigo 8º, § 1º da Lei 8.620/93.
Não é caso de reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, I, do CPC, pois embora a presente sentença seja ilíquida,
percebe-se que os meses vencidos a serem recebidos não ultrapassará o valor de 1.000 (um mil) salários mínimos. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002110-50.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Regina de Oliveira
Ribeiro - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002124-34.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roselaine Cristina
Molina - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002126-04.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Edmilson Sampaio - Ciência acerca da
data do exame pericial. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002135-63.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aricelio Rodrigues Silva Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: PAULO RUBENS BALDAN (OAB 288842/SP)
Processo 1002190-14.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Geraldo Gerson Cordeiro Saldanha
- Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), RENATA
HELEN BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP)
Processo 1002204-95.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alan Lincoln
Weber da Silva - Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002227-41.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gersonilson
Donizete Lourenço - Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002266-38.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedita Fracasso da
Costa - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP), GUSTAVO
CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 278775/SP)
Processo 1002303-65.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Welliington Henrique Ribeiro Leme Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: JERONIMO JOSE FERREIRA NETO (OAB 215026/SP)
Processo 1002320-04.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo Augusto
Villa - Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002353-91.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Joel Valdecir Dominelli - Diga sobre a contestação. - ADV: RENATA HELEN BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP),
BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
Processo 1002382-44.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Pereira D
Assunção - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1002384-14.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Domingues
Alves Ladislau - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1002385-96.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Ronaldo Sergio Rossin - Diga sobre a contestação. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1002388-51.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Teixeira
Chaves - Diga sobre a contestação. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002388-51.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Teixeira
Chaves - Por não haver ‘Certidão de Não Leitura’ pelo INSS, através do Portal Eletrônico, talvez por alguma inconsistência no
sistema SAJ, nova vista ao INSS para manifestação. - ADV: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1002394-58.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Izildinha Maria Saranza
Carnelossi - Ciência acerca da data do exame pericial. - ADV: JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1002397-13.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Roberto Travagini - Diga sobre a contestação. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB
104442/SP), RENATA HELEN BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP)
Processo 1002429-18.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ruberlei de Jesus
Bernardelli - Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002436-10.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nildo de Assunção
Celis - Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002448-24.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benedito
Aparecido Amaro - Vistos. Diante do recolhimento das custas e despesas processuais, CITE-SE o réu, na pessoa de um de seus
procuradores, para os termos da ação em epígrafe, conforme petição inicial e demais documentos que se encontram disponíveis
para consulta na internet, cuja senha de acesso acompanha, ficando advertido(a) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar
defesa (art. 183, caput, NCPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002461-23.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Paulo Henrique Ramos - Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002471-67.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Santana Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002483-81.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joao Carlos
Martins de Souza - Diga sobre a contestação. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1002492-43.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Arlinda Batista de Souza Trindade - Diga sobre a contestação. - ADV: VINÍCIUS VIEIRA (OAB 408812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ SUBSTITUTO: FELIPE FERREIRA PIMENTA
ESCRIVÃO JUDICIAL: DARLYN SILVEIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2020
Processo 0000207-60.2020.8.26.0531 (processo principal 0001796-34.2013.8.26.0531) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Alexandre Augusto Forcinitti Valera - Banco do Brasil S.A - Fls.36/38: Manifeste-se o exequente no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º