Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 TENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, OU DE POIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA. DESS A FORMA, VERIFICA-SE QUE SE REGULA PELA PENA APLICADA E DEVE SER OBSERVADA DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO. NO CASO EM COMENTO, VERIFICA-SE QUE OS REEDUCAN DOS FORAM CONDENADOS A PENA DE 02 (DOIS) ANOS

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 2157 ________________________________________________________ PROCESSO: 00000939020148140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/09/2020 FLAGRANTEADO:ROSINALDO DE LIMA VITIMA:O. E. FLAGRANTEADO:LUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO ARAUJO. Processo: 0000093-90.2014.814.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusados: ROSI

Publicações Judiciais ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

leiloeiro em conta de depósito judicial vinculada aos presentes autos, à disposição deste Juízo. O presente edital será afixado no átrio desta Vara Federal e publicado na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Rosa/RS, em 29 de março de 2017. Eu, Rosani Schmidt, técnico judiciário, digitei e conferi. E eu, Valquíria Locateli Rosa, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUGUAIANA 1ª VARA FEDERAL DE URUGUAIANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2919 Processo 0002089-60.2012.8.26.0653 (653.01.2012.002089) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.A.S. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público, defiro a liberação do dinheiro e a entrega dos bens apreendidos, de acordo com a petição de fls. 17

Diário da Justiça ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6861/2020 - Segunda-feira, 23 de Março de 2020 315 Público não interpôs recurso, razão pela qual a sentença transitou em julgado para a acusação. Ocorre que, considerando o trânsito em julgado da sentença para a acusação, verifica-se que os fatos apurados no presente feito foram atingidos pela prescrição. Isso porque a prescrição, após o trânsito em julgado para acusação, regula-se pela pena aplicada na sentença. É a redação do

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1979 SILVA OLIVEIRA, foi proferida sentença de extinção da punibilidade pela morte do agente. Em relação ao réu EMANUEL PATRICK SILVA RIBEIRO, verifica-se que na data de 19/11/2009 foi proferida sentença condenatória, aplicando-lhe pena não superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Intimado da sentença, o Ministério Público não interpôs recurso, razão pela qual a sentença transitou em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 929 45 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE AGUAÍ EM 05/04/2011 PROCESSO:003.01.2011.001296 Nº ORDEM:11.01.2011/000247 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:0183497-59 JUIZO DEPREC:FÓRUM PROF. JOSÉ V. MENDONÇA Réu:ALIPIO FREITAS OLIVEIRA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:003.01.2011.001295 Nº ORD

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1435 no presente feito foram atingidos pela prescrição. Isso porque a prescrição, após o trânsito em julgado para acusação, regula-se pela pena aplicada na sentença. É a redação do art. 110, §1º do CP: Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verif

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 1242 Código Penal. No presente caso, verifica-se que na data de 27.01.2010 foi proferida sentença condenatória contra os Réu, que receberam pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 15(quinze) dias-multa. Intimado da sentença, o Ministério Público não interpôs recurso, razão pela qual a sentença transitou em julgado para a acusação. Ocorre que, considerando o trânsito em julgado da sentença para

Diário da Justiça ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6861/2020 - Segunda-feira, 23 de Março de 2020 317 157, Caput, do Código Penal. No presente caso, verifica-se que na data de 02.08.2011 foi proferida sentença condenatória contra o Réu, que recebeu pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Intimado da sentença, o Ministério Público não interpôs recurso, razão pela qual a sentença transitou em julgado para a acusação. Ocorre que, considerando o trânsito em