Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 sem escolta, no território do Distrito Federal, para o cumprimento das atividades que concorram para seu retorno ao convívio social; 4. Ter comportamento exemplar; 5. Manter bom relacionamento com os familiares e a comunidade em geral; 6. Não ingerir bebidas alcoólicas ou fazer uso de entorpecentes; 7. Não freqüentar prostíbulos, bares, botequins ou similares; 8. Não andar na companhia de outros

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 crédito, conquanto emergindo de instrumento escrito, não está provido de liquidez e certeza, restando obstada sua perseguição pela via executória por carecer de pressuposto indispensável. 4. Apelação conhecida e desprovida. Unânime. (Acórdão n.904960, 20150110489890APC, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/11/2015, Publicado no DJE: 25/11/2015. Pág.: 201) CIVIL

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 a Defensoria Pública do Distrito Federal para exercer a função de curador especial dos réus citados por edital. Feitas as retificações, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta à ação. Após, dê-se vistas à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste em réplica. Findo esses prazos, intime-se o Ministério Públi

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 N� 0701351-76.2016.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DFA1664600 - ROBERTA ALVES ZANATTA, DFA3059900 - MICHEL DOS SANTOS CORREA. R: RENATO DIAS CARDOSO. Adv(s).: DFA5000900 - LIGIA ALENCAR CASTRO, DF46863 - PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA. Órgão PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 07

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Nº 2016.01.1.037314-0 - Procedimento Comum - A: HELTON MENEZES FERREIRA. Adv(s).: DF020742 - Andre Fonseca Roller. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022152 - Daniel Beltrao de Rossiter Correa. A: TEREZA CHRISTINA COELHO CAVALCANTI. Adv(s).: (.), - 20160110373140. Forte nesses fundamentos, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, CPC, e, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tu

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 incursão no mérito. Nesse sentido, o ponto fulcral da demanda cinge-se em desvelar a possibilidade do réu quanto ao pagamento da pensão alimentícia à autora, sua filha. Primeiramente, não há dúvida quanto ao fato de que o réu é pai da autora, na forma da certidão de nascimento de fl. 19. Nessa senda, a obrigação alimentar é indiscutível, já que o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.6

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 que, nesta data, juntei CONTESTAÇÃO às fls. 37/96, bem como que cadastrei no sistema e anotei na capa dos autos o nome do advogado da parte. Certifico, ainda, que a CONTESTAÇÃO retro é TEMPESTIVA, uma vez que foi protocolizada dentro do prazo legal. Certifico, por fim, que, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, FAÇO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA para falar acerca da

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 advocatícios de dez por cento, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do NCPC. Brasília - DF, segunda-feira, 27/03/2017 às 13h55. Daniel Felipe Machado Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.120492-3 - Procedimento Comum - A: G.G.D.O.. Adv(s).: DF020772 - MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Assim, nos termos da decisão de fl. 18, encaminhem-se os autos par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2900 191 ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL) - Processo 0708767-20.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - AUTOR: Ministério Público do Estado de Alagoas - ASSISTENTE: Pedro Henrique Borges de Oliveira - RÉU: Lucas Henr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2936 299 lavrado em desfavor de DARLAN DA SILVA ARAÚJO, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 157, caput, do CP, fato ocorrido no dia 01/11/2021, por volta de 19h30min, no Conjunto Salvador Lyra, no bairro Tabuleiro do Martins, nesta capital. Constato que a prisão do custodiado foi devidamente homologada durante a audiên